Não. O excesso de pontos é causado pelo acúmulo de multas em nome do mesmo condutor. O excesso de pontos pode levar à suspenção da CNH, que é uma penalidade mais branda e é temporária. Já Cassação é uma penalidade de maior e é, em regra, definitiva. O Condutor precisará de um novo processo de habilitação para ter a CNH novamente e voltar a dirigit.
Aqui no escritório fazemos essa consulta para você no primeiro atendimento. Mas, caso queira, você pode consultar sozinho. Basta entrar no site do DETRAN para saber quantos pontos há na sua CNH ou se ela já foi SUSPENSA/CASSADA.
Depende muito de cada caso e da forma como o recurso é iniciado. É possível produzir efeitos imediatos e liberar a CNH ou pode arrastar-se por meses e até anos.
Quando a CNH é suspensa, o condutor deve entregar a sua habilitação e fica proibido de dirigir por certo período de tempo. Além disso, há o pagamento de uma multa.
Já quando a CNH é cassada, o condutor PERDE o direito de dirigir e deverá ser submetido a um novo processo de habilitação para poder dirigir novamente.